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Governo amplia distribuição gratuita de absorventes e deve beneficiar milhões no país
O governo federal publicou uma portaria interministerial que estabelece critérios para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O programa é voltado para pessoas que menstruam e se encontram em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Entre o público prioritário estão pessoas em situação de rua, em condição de pobreza, privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
A ação também contempla estudantes da rede pública de ensino, matriculadas no ensino fundamental ou médio, desde que pertençam a famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.
A implementação do programa envolve diferentes ministérios, incluindo Saúde, Mulheres, Educação, Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, além do Desenvolvimento e Assistência Social. Cada pasta poderá complementar as diretrizes com normas específicas para garantir a execução da política em suas respectivas áreas.
A distribuição dos absorventes poderá ocorrer em diversos pontos de acesso, como escolas públicas, unidades de saúde, instituições do sistema socioeducativo, estabelecimentos prisionais e espaços vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Além da oferta dos itens, o programa também prevê ações educativas, com campanhas de conscientização sobre dignidade menstrual, combate à desinformação e produção de materiais informativos. Servidores públicos envolvidos na iniciativa deverão passar por capacitações específicas para melhor atendimento da população.
A medida busca reduzir desigualdades e garantir condições básicas de higiene e saúde, reforçando a importância da dignidade menstrual como uma questão de saúde pública.
